Data de Envio | Setor | Ato |
22/11/2017 13:51
| DP | |
08/11/2017 17:00
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 6956/2017 - |
10/10/2017 11:35
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2199/2017 - |
06/10/2017 10:01
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3409/2017 - |
27/09/2017 17:18
| S2C | Acórdão nº 4168/2017 - |
14/08/2017 09:35
| GCAML | |
01/08/2017 09:45
| SMPjTC | Parecer nº 6889/2017 - Necessidade de nova instrução. Admissão de pessoal. Considerações. IN n.º 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro |
07/04/2016 13:53
| COFAP | Instrução nº 7399/2017 - admissão de pessoal. legalidade |
05/04/2016 15:51
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4540/2016 - |